Correios são os maiores devedores de estatais com garantia da União

O endividamento das estatais federais ganhou destaque no debate econômico brasileiro após a divulgação do Relatório Quadrimestral de Operações de Crédito Garantidas pelo Tesouro Nacional. Os números, apresentados nesta terça-feira, mostram que os Correios são responsáveis por 78% do total da dívida das estatais federais não financeiras que possuem operações de crédito garantidas pelo governo. O saldo total devedor das estatais é de R$ 12,9 bilhões, com R$ 10 bilhões desse valor vindo exclusivamente dos Correios. A Eletronuclear, outra estatal, tem uma dívida de R$ 2,7 bilhões, o que representa 21% do total. Embora a Eletrobras tenha sido privatizada, ainda aparece no relatório com uma pequena parte, de 2%, devido a compromissos financeiros assumidos antes da conclusão do processo de privatização.

As operações de crédito garantidas pela União são um mecanismo que permite que estatais e outros entes públicos obtenham empréstimos com a garantia do governo. Isso significa que, se a instituição não conseguir pagar a dívida, a União se responsabiliza por quitá-la. Essa garantia é comum em financiamentos de grande porte, pois reduz o risco para os credores e facilita condições de juros mais baixos e prazos maiores. No entanto, essa situação também aumenta o risco fiscal do governo, já que eventuais calotes se somam à dívida pública.

O saldo devedor, que representa o valor que ainda falta ser pago em contratos de crédito garantidos, é calculado a partir do montante total contratado, descontando os valores já pagos. Por exemplo, se um ente público contrata R$ 1 bilhão, paga R$ 700 milhões e deixa R$ 300 milhões pendentes, este último valor entra no saldo devedor.

No caso dos Correios, a elevada dívida está relacionada a um contrato de garantia firmado em 29 de dezembro de 2025, que envolveu um financiamento de R$ 12 bilhões com um consórcio de cinco grandes bancos. Desse total, R$ 10 bilhões já foram liberados para a empresa, e os R$ 2 bilhões restantes devem ser contabilizados nos relatórios ao longo de 2026.

O presidente dos Correios, Emmanoel Rondo, mencionou que a empresa precisa de um aporte total de R$ 20 bilhões para um plano de reestruturação. Com parte desse valor já garantido através de crédito bancário, a estatal ainda busca levantar cerca de R$ 8 bilhões adicionais. Se não conseguir, Rondo não descartou a possibilidade de um aporte direto do governo, o que aumentaria ainda mais a responsabilidade do Tesouro Nacional em relação à saúde financeira da empresa.

Outras estatais também possuem operações de crédito garantidas pelo governo. Entre os bancos públicos, destacam-se o BNDES, com R$ 22,2 bilhões, a Caixa Econômica Federal, com R$ 2 bilhões, e o Banco do Nordeste, com R$ 145 milhões. Esses dados mostram que o sistema de garantias abrange não apenas as estatais não financeiras, mas também é um suporte importante para os bancos públicos em projetos de longo prazo.

Em 2025, o total de garantias concedidas pelo Tesouro Nacional alcançou R$ 336,65 bilhões, incluindo operações internas e externas, refletindo compromissos financeiros acumulados ao longo do tempo. Durante o mesmo período, o governo precisou honrar R$ 11,08 bilhões em dívidas garantidas de vários estados e municípios.

Desse total de R$ 336,65 bilhões, R$ 153,33 bilhões correspondem a garantias internas, enquanto R$ 183,32 bilhões são garantias externas. A maioria das garantias internas está concentrada em bancos federais, que representam 93,5% do volume garantido, com o Banco do Brasil liderando. Já nas garantias externas, os organismos multilaterais respondem por 95,4% do saldo.

Os estados são os maiores devedores, com 68,6% do total de garantias da União, seguidos por municípios, bancos federais e estatais federais. Essa distribuição revela que, embora as estatais apresentem dívidas significativas, o maior risco fiscal está relacionado ao endividamento dos governos estaduais.

O Sistema de Garantias da União tem como objetivo manter o equilíbrio das contas públicas, envolvendo a análise, concessão e monitoramento das garantias. Quando a União precisa honrar uma garantia, esse valor é adicionado à dívida pública federal. Para tentar recuperar os recursos, são acionadas contragarantias previstas em contrato, que podem incluir a retenção de receitas ou outras sanções legais.

Atualmente, a carteira de garantias da União inclui 1.319 operações de crédito, com 190 delas assinadas somente em 2025. Esses dados são apresentados de forma detalhada no Relatório Quadrimestral de Operações de Crédito Garantidas, que fornece informações sobre moedas, indexadores, prazos, custos e riscos envolvidos.