CadÚnico simplifica requisitos para famílias unipessoais
Manter o Cadastro Único (CadÚnico) em dia é um desafio para muitas pessoas que vivem sozinhas no Brasil, especialmente em áreas afetadas por violência, isolamento geográfico ou situações de emergência. A exigência de visitas domiciliares para atualização do cadastro muitas vezes atrasava o acesso a benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para solucionar esse problema, o Governo Federal atualizou as regras do CadÚnico, permitindo que algumas famílias unipessoais fiquem dispensadas da visita em situações específicas. Essa mudança busca garantir que fatores externos não impeçam o acesso a políticas públicas essenciais.
Famílias unipessoais são aquelas compostas por apenas um membro e seu número tem crescido nos últimos anos no Brasil. Esse aumento é resultado do envelhecimento da população, da migração para centros urbanos e do aumento de pessoas vivendo sozinhas por questões econômicas. Apesar desse crescimento, as regras do CadÚnico eram mais rigorosas para esse grupo, com o objetivo de evitar fraudes. A exigência de visita domiciliar se tornara uma norma, mas nem sempre era viável, especialmente em municípios com poucos profissionais ou em áreas de difícil acesso. Isso resultava em cadastros pendentes, prejudicando quem dependia dos benefícios para sobreviver.
Com a nova Instrução Normativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a visita domiciliar pode ser dispensada em certas situações. Essa mudança não elimina os controles do cadastro, mas adapta o processo à realidade local, evitando bloqueios automáticos que não são culpa do cidadão.
As visitas deixam de ser obrigatórias quando:
1. O endereço está em áreas de risco para os servidores que realizam as visitas.
2. A região apresenta dificuldades de acesso ou condições logísticas ruins.
3. O município está em situação de emergência ou calamidade.
4. A pessoa faz parte de programas de proteção institucional.
5. O cadastro envolve alguém em situação de rua.
6. O domicílio pertence a uma comunidade indígena, quilombola ou é coletivo.
Essas novas diretrizes buscam garantir a proteção social e a continuidade dos benefícios, respeitando as realidades enfrentadas por essas famílias.
Estimativas do MDS apontam que cerca de 600 mil famílias unipessoais em todo o Brasil podem se beneficiar dessa dispensa. Esse grupo inclui idosos, trabalhadores informais, pessoas com deficiência e cidadãos em situações vulneráveis tanto em áreas urbanas quanto rurais. A expectativa é que essa mudança reduza suspensões indevidas e acelere a regularização do cadastro.
Mesmo com a dispensa da visita, os cidadãos devem manter seus dados atualizados. Eles podem fazer isso através de diferentes formatos de atendimento, como:
– Atendimento presencial em unidades do CadÚnico ou Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
– Mutirões organizados pelas prefeituras.
– Ações itinerantes em comunidades afastadas.
Além disso, a nova normativa permite a dispensa da visita domiciliar para pessoas que não recebem benefícios federais, desde que estejam apenas fazendo a inscrição ou atualização cadastral.
As mudanças têm um impacto direto no acesso a benefícios sociais, como o Bolsa Família e o BPC. Ao facilitar o processo de cadastro, a nova regra ajuda a evitar bloqueios e interrupções de renda por questões administrativas.
A decisão de flexibilizar as regras foi motivada por três fatores principais: o aumento de situações de risco para as equipes de campo, as limitações operacionais em municípios menores e a necessidade de garantir o direito ao benefício em contextos excepcionais.
Com essas atualizações, o governo busca tornar o CadÚnico mais acessível, reconhecendo que nem todas as famílias conseguem atender a exigências padronizadas. A mudança visa reduzir a burocracia e facilitar o acesso a benefícios sociais para aqueles que vivem sozinhos, proporcionando mais segurança e previsibilidade.