Crédito a estados e municípios chega a R$ 206 bilhões em três anos

O governo federal, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, autorizou a concessão de R$ 206,6 bilhões em empréstimos a estados e municípios nos três primeiros anos de sua gestão. Essa decisão representa uma mudança significativa na política de crédito para essas entidades, o que tem gerado preocupações entre especialistas em finanças públicas devido ao potencial impacto negativo nas contas do país.

Em 2022, o Tesouro Nacional já havia aprovado R$ 85,8 bilhões em empréstimos para estados e municípios, um aumento de 32,4% em comparação ao ano anterior. Esses números incluem operações em moeda nacional e também em moeda estrangeira, que foram convertidas em reais. Dos R$ 206,6 bilhões autorizados, R$ 173,7 bilhões, ou 83,6%, têm a garantia da União, o que significa que o governo federal se compromete a pagar essas dívidas caso os estados ou municípios não consigam cumprir com suas obrigações.

A retomada dos empréstimos foi uma promessa do governo Lula, que buscou reverter a contenção de crédito que ocorreu entre 2016 e 2022. Contudo, técnicos e economistas expressam preocupações sobre a sustentabilidade dessa estratégia de endividamento. O receio é que o aumento dos gastos por parte dos estados e municípios, que atualmente é viabilizado por meio de empréstimos, possa se tornar insustentável, especialmente diante de uma possível desaceleração do crescimento econômico.

Quando o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) diminui, a arrecadação de impostos também tende a cair, o que pode dificultar o pagamento das dívidas contraídas. Essa situação já ocorreu entre 2012 e 2014, durante o governo de Dilma Rousseff, quando o aumento do crédito levou a uma crise financeira nos estados. Com a queda das receitas, muitos estados não conseguiram arcar com suas despesas, resultando em atrasos de salários e inadimplência em dívidas.

O Tesouro Nacional registra as solicitações de empréstimos feitas pelos estados e municípios que foram aprovadas, mas o valor efetivamente contratado pode variar. Uma análise do Banco Central mostra que, entre 2023 e 2025, os governos regionais conseguiram captar R$ 141,3 bilhões em empréstimos internos. Esse montante é próximo ao que o Tesouro Nacional registrou, indicando que as operações estão em diferentes fases de contratação.

Um fator que tem influenciado a capacidade de estados e municípios de obter crédito é o aumento das receitas por meio de emendas parlamentares, que são verbas direcionadas pelo governo federal. O valor máximo que um estado ou município pode pegar emprestado é calculado com base na Receita Corrente Líquida (RCL), que, por sua vez, é impulsionada pelas transferências federais. Apesar de essa fonte de receita ser incerta e dependente de acordos políticos, ela tem ajudado governadores e prefeitos a equilibrar suas contas e a garantir novos empréstimos.

O economista Jeferson Bittencourt, que já atuou como secretário do Tesouro Nacional, prevê que os estados enfrentarão déficits a partir de 2026, enquanto os municípios já estão com contas negativas desde 2023. Ele menciona que a combinação de fatores, como o ciclo eleitoral, programas de redução da dívida e o aumento do crédito, pode levar a um cenário problemático. A desaceleração econômica pode impactar diretamente a arrecadação do ICMS, um tributo estadual que reage rapidamente a mudanças econômicas.

Bittencourt também observa que, ao contrário do que ocorreu na crise anterior, em que a renegociação das dívidas ajudou a aliviar a situação financeira, neste momento, essa renegociação pode agravar os problemas, porque o programa de redução da dívida permite que os estados gastem mais. Ele alerta que, quando uma nova crise ocorrer, a resposta será a reimposição de limites de gastos que foram flexibilizados nos últimos anos.

Até o momento, 22 estados foram beneficiados com a autorização de empréstimos. São Paulo é o principal beneficiado, com autorização para R$ 22,7 bilhões, embora nem todo esse valor tenha sido contratado. O governo paulista destaca que as operações estão em diferentes estágios de tramitação e se baseiam no espaço fiscal determinado pelo Tesouro Nacional. O estado também menciona que investe mais de R$ 30 bilhões em projetos e apresenta um superávit em suas contas.

O Piauí é o segundo estado mais beneficiado, com autorização para R$ 16,1 bilhões em empréstimos, a maior parte já contratada. O governador Rafael Fonteles considera essas operações como parte de um “maior ciclo de investimentos da história do Piauí”.

A concessão de crédito é liderada pelos três principais bancos públicos do país: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O Banco do Brasil foi responsável por R$ 66,8 bilhões em empréstimos, quase metade de todas as operações realizadas em moeda nacional. O banco afirma que essas operações são rentáveis e não apresentam histórico de inadimplência, já que a garantia soberana assegura o pagamento mesmo em caso de calote.

A Caixa Econômica Federal, por sua vez, emprestou R$ 36,1 bilhões e garante que todas as operações seguem rigorosamente a legislação e têm garantias para mitigar o risco de inadimplência. O BNDES autorizou R$ 24,3 bilhões em empréstimos, alinhando suas ações ao objetivo de financiar projetos sustentáveis relacionados às mudanças climáticas, conforme afirmou sua diretora Socioambiental.