Entidades propõem código de conduta para STJ e STF
Mais de 50 organizações sociais, incluindo grupos como República.org, Transparência Brasil, Derrubando Muros e Movimento Orçamento Bem Gasto, apoiaram uma proposta de regras para um código de conduta e ética destinado aos ministros dos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta foi elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) e surgiu após polêmicas envolvendo interações de ministros do STF com pessoas ligadas ao caso do Banco Master.
Um dos pontos que gerou preocupação foi um voo particular do ministro Dias Toffoli para Lima, no Peru, no qual ele viajou com um advogado de um dos sócios do Banco Master. Além disso, a advogada Viviane Barci de Moraes, casada com o ministro Alexandre de Moraes, tinha um contrato com essa instituição financeira. Em resposta a essas situações, as organizações enfatizam que a proposta não tem caráter pessoal ou acusatório, e não se dirige a ministros de forma individual.
As regras propostas incluem sete recomendações principais. A primeira sugere que os ministros sejam obrigados a declarar qualquer vínculo pessoal, financeiro ou ideológico que possa afetar sua imparcialidade em um julgamento, com a possibilidade de fiscalização por um órgão ético independente. Outra proposta é a proibição de que familiares próximos dos ministros atuem como advogados em casos que estão sob análise nos tribunais superiores.
Além disso, a proposta inclui a proibição de aceitar presentes, vantagens ou participar de eventos pagos que possam influenciar decisões ou comprometer a integridade do magistrado. Os ministros também devem divulgar publicamente informações sobre seus bens, compromissos, palestras e convites recebidos, de forma clara e acessível.
As entidades também pedem que os ministros mantenham uma postura discreta em suas manifestações públicas e nas redes sociais, evitando antecipar decisões e fazer declarações políticas que possam personalizar seu papel institucional. A proposta sugere, ainda, que a participação de ministros em cursos, palestras e eventos acadêmicos remunerados seja regulamentada, especialmente quando esses eventos são patrocinados por escritórios de advocacia ou entidades com interesses em processos que estão sendo julgados.
Por fim, as organizações defendem a criação de um órgão independente que tenha a função de garantir o cumprimento dessas regras. Uma petição online sobre o assunto já reuniu mais de 43 mil assinaturas, demonstrando o apoio público à iniciativa.