Calheiros propõe mudança para aumentar poderes do BC

O senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, anunciou nesta terça-feira, 3 de outubro, que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado irá aprovar mudanças na legislação que ampliam as funções do Banco Central (BC). Essas alterações permitirão que a instituição passe a fiscalizar fundos de investimento, uma tarefa que atualmente é de responsabilidade da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Essas mudanças estão sendo discutidas em meio às investigações sobre o Banco Master, que levantaram suspeitas de que a instituição criou uma complexa rede de fraudes envolvendo fundos de investimento. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, planeja sugerir ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que seja realizada uma consulta pública sobre esse tema.

Durante a sessão da CAE, Renan destacou que a proposta para modificar as competências do Banco Central será elaborada após a conclusão dos trabalhos da subcomissão que está investigando o caso do Banco Master. O senador apresentará o plano de trabalho da subcomissão na quarta-feira, 4 de outubro. Ele comentou sobre a necessidade de esclarecer o papel da CVM na fiscalização e mencionou que muitas informações ainda estão em aberto. Ele fez referência a auditorias que teriam atestado as contas do Banco Master, o que levantou questionamentos sobre a eficácia das verificações.

Antes de sua apresentação, Renan Calheiros se reunirá com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, para solicitar acesso aos documentos relacionados à inspeção do Banco Central sobre a liquidação do Banco Master. Renan também afirmou que servidores do TCU teriam sofrido pressão para acelerar o processo de liquidação do banco, o que gerou uma apuração interna, determinada pelo ministro Jhonatan de Jesus.

Na segunda-feira, 2 de outubro, o senador Veneziano Vital do Rêgo, também do MDB, protocolou um pedido para que Gabriel Galípolo seja convidado a explicar a atuação do Banco Central durante a liquidação do Banco Master. No entanto, Renan Calheiros afirmou que não colocará o convite em votação até que a subcomissão tenha recebido mais informações sobre as investigações.

Ele já definiu algumas perguntas que serão feitas durante os depoimentos, incluindo por que o Banco Central iniciou apenas recentemente uma apuração interna sobre o caso e se a liquidação do banco deveria ter ocorrido antes. Além disso, a subcomissão busca esclarecer como o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e seu sócio, Augusto Lima, conseguiram se encontrar com o ex-presidente Lula. Outras questões incluem os esforços políticos para aprovar uma lei que permitiria ao Congresso demitir diretores do Banco Central, com Renan ressaltando que, segundo ele, a fraude só ocorreu com apoio político.

Atualmente, Renan não planeja se encontrar com o ministro Dias Toffoli, que é o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), mas expressou interesse em dialogar com o ministro Edson Fachin, presidente da corte.