O governo federal introduziu uma nova funcionalidade no Meu INSS, com o objetivo de otimizar e aumentar a segurança no acesso aos serviços previdenciários. Com a nova procuração eletrônica, os segurados terão a opção de delegar a consulta de informações a terceiros, como advogados ou contadores, sem necessidade de compartilhar a senha da conta Gov.br.
Essa mudança representa um avanço significativo na digitalização dos serviços públicos, beneficiando, em especial, pessoas como idosos e aqueles que precisam de assistência para utilizar as plataformas digitais oferecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além de reforçar a proteção dos dados pessoais, a nova ferramenta também tem como finalidade reduzir o risco de fraudes, permitindo que os cidadãos tenham mais controle sobre as informações que decidem compartilhar.
Como funciona a procuração eletrônica
A procuração eletrônica constitui uma autorização digital que permite ao titular da conta Gov.br conceder acesso a serviços específicos dentro do Meu INSS a um representante. O segurado mantém a responsabilidade pela conta e determina quais dados poderão ser acessados por sua autorização.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) declarou que essa funcionalidade foi pensada para facilitar o acesso a serviços digitais, preservando a segurança da conta Gov.br. Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital, salientou que essa ação elimina a necessidade de compartilhar senhas, uma prática que aumenta consideravelmente o risco de fraudes.
Quem se beneficia da procuração eletrônica?
Diversos grupos de usuários, especialmente aqueles que precisam de assistência para acessar serviços previdenciários, foram considerados na criação desta funcionalidade. Os principais grupos que se beneficiarão incluem:
- idosos que têm dificuldades com aplicativos;
- pessoas com pouco conhecimento digital;
- indivíduos que contratam advogados para processos do INSS;
- segurados que necessitam de contadores para consultas sobre benefícios.
Tanto o titular da conta quanto o representante autorizado podem iniciar o processo, desde que o segurado confirme a autorização.
Restrições da procuração eletrônica
A nova solução é exclusiva para o ambiente do Meu INSS, portanto:
- não é aplicável a outros órgãos públicos;
- não pode ser utilizada em instituições financeiras;
- não substitui procurações formais em assuntos administrativos ou judiciais;
- não é permitida a impressão ou compartilhamento para outros propósitos.
O uso da procuração limita-se a serviços autorizados dentro da plataforma.
Serviços disponíveis na fase inicial
A implementação inicial da procuração eletrônica contempla dois principais tipos de serviços:
Consulta de documentos e serviços online
O representante terá acesso a documentos e poderá acompanhar serviços no Meu INSS, seguindo a autorização do titular.
Consulta de pedidos e benefícios
Outra possibilidade disponível é o acompanhamento de pedidos realizados no INSS e a verificação de informações sobre benefícios previdenciários. O INSS planeja integrar novas funcionalidades à procuração eletrônica gradativamente.
Critérios para emitir a procuração
Para gerar a procuração eletrônica, é necessário que o segurado possua uma conta Gov.br com um nível de segurança classificado como prata ou ouro.
Como obter uma conta Gov.br nível prata
O nível prata pode ser obtido através de:
- reconhecimento facial usando a foto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- validação de dados em instituições bancárias que fazem parte da plataforma Gov.br.
Como obter uma conta Gov.br nível ouro
A obtenção do nível ouro requer um processo de verificação mais rigoroso, que pode ser feito por meio de:
- reconhecimento facial com informações da Justiça Eleitoral;
- validação utilizando QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- uso de certificado digital que seja compatível com a ICP-Brasil.
Como emitir a procuração eletrônica: passo a passo
O processo de emissão da procuração é totalmente online e pode ser realizado em poucos minutos.
1. Acesse o Meu INSS
Entre no site ou no aplicativo do Meu INSS usando sua conta Gov.br.
2. Autorize o compartilhamento
Se solicitado, permita o uso das informações necessárias para a emissão da procuração.
3. Vá para a seção de procurações
No menu, selecione “Procurações eletrônicas” e clique em “Cadastrar procuração”.
4. Preencha os dados do representante
Informe as seguintes informações:
- CPF do representante;
- período de validade da procuração;
- serviços que poderão ser acessados.
O segurado decide quais dados podem ser consultados.
5. Revise o documento
Antes de finalizar, verifique todos os dados na pré-visualização da procuração.
6. Confirme pelo celular
Informe um número de telefone; o sistema enviará um código via SMS para confirmação.
7. Assine digitalmente
Após a confirmação, o sistema pedirá uma nova autorização para a assinatura digital pela plataforma Gov.br.
Após concluir o processo, o representante visualizará apenas os serviços que foram previamente autorizados pelo segurado em seu painel no Meu INSS.
Cancelamento da procuração eletrônica
O titular tem a opção de revogar a procuração eletrônica sempre que desejar através do Meu INSS. Assim que a revogação for efetivada, o representante perderá o acesso aos serviços autorizados, garantindo ao cidadão total controle sobre seus dados pessoais.
Quando a procuração tradicional ainda é necessária?
A procuração eletrônica não substitui processos que requeiram formalidade, como:
- recebimento de valores em instituições financeiras;
- representação em procedimentos administrativos;
- realização de atos que exigem representação formal.