Nos últimos anos, a forma como os benefícios previdenciários são concedidos no Brasil tem passado por alterações significativas, resultando em uma queda nas disputas judiciais. Um número crescente de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está optando por acordos diretos com a União ao invés de prolongar os processos judiciais.
A Procuradoria-Geral Federal (PGF), que faz parte da Advocacia-Geral da União (AGU) e atua na representação do INSS nos tribunais, divulgou dados que mostram um aumento considerável nos acordos. O período de 2022 a 2025 verá quase o dobro de acordos realizados, sinalizando uma mudança na política do governo em priorizar soluções amigáveis para conflitos.
Crescimento dos acordos e queda nos processos judiciais
No ano de 2022, foram registrados cerca de 409 mil acordos, enquanto o Índice de Concessão Judicial de Benefícios (ICJ) se encontrava em 19%, indicando a extensão das concessões por meio da Justiça. Em 2025, a quantidade de acordos chegou a aproximadamente 726 mil, e a taxa de ICJ caiu para 13%. Essa alteração sugere que um maior número de contendas está sendo resolvido antes de chegar ao Judiciário, resultando em uma maior eficiência do sistema e redução de custos para o Estado.
Adriana Maia Venturini, procuradora-geral federal, comentou essa evolução, sublinhando que é vital abordar os casos de benefícios não apenas como questões legais, mas também como eventos que impactam a vida dos indivíduos. A política de conciliação tem se mostrado eficaz para acelerar a resposta aos segurados, algo fundamental para aqueles que sustentam suas vidas com esses benefícios.
Tempo de espera reduzido para benefícios
Uma das consequências mais relevantes dessa nova abordagem é a redução do tempo necessário para que os segurados recebam uma resposta às suas solicitações. Com dados da PGF, ações que seguem até a sentença judicial podem levar cerca de 11 meses para conclusão, enquanto acordos têm o potencial de encurtar esse tempo para menos de cinco meses, favorecendo aposentadorias e outros benefícios essenciais em situações de vulnerabilidade.
Desafios do sistema previdenciário
Embora os acordos estejam em ascensão, o Brasil enfrenta um desafio significativo com a sobrecarga do sistema previdenciário, contando atualmente com cerca de 4,5 milhões de ações judiciais. Esses processos aumentaram em cerca de 135% nos últimos cinco anos, com uma média de 11 mil novas ações a cada dia. Essa situação impõe pressão ao Judiciário e gera dificuldades orçamentárias, pois os benefícios concedidos na Justiça podem acarretar obrigações financeiras de longo prazo para o governo.
O papel do INSS e a demanda por soluções rápidas
Atualmente, o INSS gerencia aproximadamente 41,5 milhões de benefícios, atendendo cerca de 62,1 milhões de contribuintes, e tem enfrentado uma crescente demanda por benefícios que resulta em um número significativo de negativas. Essa realidade leva à procura por alternativas para resolver conflitos, incluindo a ampliação das possibilidades de acordos judiciais.
Como se estabelecem os acordos
Os acordos são estabelecidos quando a análise jurídica demonstra que é viável reconhecer o direito do segurado sem a expectativa de um longo processo judicial. Isso se dá em casos nos quais existem evidências suficientes para a concessão do benefício, permitindo a resolução parcial das controvérsias. Tais acordos podem envolver:
- reconhecimento do direito ao benefício;
- pagamento de valores atrasados;
- revisão de benefícios;
- encerramento de litígios judiciais.
Essa abordagem é benéfica tanto para os segurados, que obtêm respostas mais rápidas, quanto para a administração pública, que consegue reduzir custos e tempo processual. Portanto, a política de conciliação favorece uma gestão mais eficiente do sistema previdenciário brasileiro.