A modalidade de empréstimo consignado do INSS continua atraindo a atenção de aposentados e pensionistas devido às suas taxas de juros, que normalmente são mais baixas. Porém, esse tipo de empréstimo tem gerado um número considerável de queixas, especialmente em relação a descontos indevidos nos benefícios, muitas vezes desconhecidos pelos segurados.
Compreendendo o Empréstimo Consignado do INSS
Nesse tipo de empréstimo, as parcelas são descontadas diretamente do pagamento mensal do INSS, antes que o segurado tenha acesso ao valor. Por isso, é crucial que os beneficiários conheçam a margem consignável, que representa o limite percentual do benefício que pode ser comprometido.
Vários segurados percebem a existência de contratações indevidas apenas quando se deparam com um valor de benefício inferior ao esperado.
Causas para Descontos Indevidos
A maior parte dos problemas relacionados ao empréstimo consignado do INSS resulta de fraudes, contratações não autorizadas ou falta de informações nas vendas. Exemplos disso incluem:
- vendas telefônicas realizadas sem as devidas confirmações;
- uso indevido de dados pessoais para abrir contratos;
- substituição de empréstimos por cartões consignados sem consentimento;
- adição de seguros ou produtos não solicitados.
Verificação de Contratos Em Andamento
Antes de contestar qualquer cobrança, o primeiro passo é identificar quais contratos estão em vigor. Essa consulta pode ser feita por meio do Meu INSS, seguindo estes passos:
- Visite o site ou aplicativo do Meu INSS;
- Faça login com seu CPF e senha da conta gov.br;
- Procure pela opção de Extrato de Empréstimo Consignado;
- Verifique o banco responsável, o valor das parcelas e o total de prestações.
Outra alternativa é consultar o extrato de pagamento do benefício, que detalha todos os descontos do mês em questão.
Passos a Seguir em Caso de Descontos Contestáveis
Ao encontrar um desconto questionável, é essencial reunir o máximo de informações antes de entrar em contato com a instituição financeira:
- armazenar os extratos obtidos pelo Meu INSS;
- notar o nome da instituição financeira e o número do contrato;
- registrar a data de início do desconto;
- pedir ao banco uma cópia do contrato e o comprovante da contratação.
Caso o banco não consiga provar que a contratação ocorreu de maneira correta, o beneficiário pode buscar auxílio no Procon, na Defensoria Pública ou no sistema judiciário para solicitar a nulidade do contrato e a recuperação dos valores descontados indevidamente.
Prevenindo Novas Contratações no Benefício
Para segurados que não desejam fazer novos empréstimos consignados, é possível prevenir essa situação ativando um bloqueio por meio do Meu INSS, utilizando a funcionalidade para desativar ou ativar o bloqueio de empréstimos. Com essa medida, os bancos não poderão acessar a margem consignável para novas contratações. É recomendado acompanhar fontes especializadas para obter mais informações sobre crédito e benefícios.
Realizar um acompanhamento mensal dos extratos é vital para evitar surpresas desagradáveis. Reserve alguns minutos todos os meses para revisar o extrato de pagamento, comparando-o com meses anteriores, e fique atento a variações inexplicáveis, especialmente se você for um segurado idoso, pois este grupo pode ser mais suscetível a fraudes relacionadas ao empréstimo consignado do INSS.
Dúvidas Frequentes
Quem tem acesso ao empréstimo consignado do INSS?
Apenas aposentados e pensionistas do INSS podem contratar essa linha de crédito, respeitando os limites da margem consignável.
Como saber se possuo um contrato consignado em andamento?
A verificação pode ser feita na seção de Extrato de Empréstimo Consignado no Meu INSS.
É possível cancelar um contrato feito sem consentimento?
Sim, desde que se consiga comprovar a irregularidade da contratação, permitindo a busca por auxílio do Procon ou do sistema judicial para reverter os descontos.
Posso impedir novos empréstimos consignados no meu benefício?
Sim, é possível bloquear novas contratações através do Meu INSS.