A Prefeitura de São Paulo foi obrigada pela Justiça paulista a reestabelecer o credenciamento do serviço Uber Moto. A decisão, divulgada na data de terça-feira (21), determina que a administração municipal terá um prazo de 48 horas para regulamentar a operação, apesar de ainda ter a possibilidade de recorrer.
Decisão judicial
Essa determinação é um reforço de uma decisão anterior que já autorizava a Uber a operar com motos na capital. Em 15 de julho, o Comitê Municipal de Uso do Viário rejeitou o pedido de credenciamento da empresa, citando a falta de atendimento às exigências relacionadas à contratação de seguro para acidentes pessoais.
Aspectos legais envolvidos
A questão do seguro já havia sido discutida e decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes enfatizou que as empresas precisam apenas seguir as normas federais a respeito de seguros, sem exigências adicionais impostas pela Prefeitura. A Prefeitura de São Paulo afirmou que irá recorrer contra a determinação judicial.
Contexto da disputa
O embate entre a administração municipal e a Uber sobre o transporte de passageiros em motos já ocorre há vários anos. A Prefeitura levanta preocupações sobre a segurança do serviço, enquanto as plataformas de transporte defendem que possuem sistemas internos para minimizar os riscos de acidentes.
Linhas do tempo do embate
- Janeiro de 2023: O serviço Uber Moto é implementado em São Paulo, mesmo já operando no Brasil desde 2020.
- Janeiro de 2023: Poucos dias após seu lançamento, um decreto municipal impede o funcionamento da modalidade na cidade.
- Janeiro de 2025: Após um período de litígios, a 99 reinicia suas operações de moto em São Paulo, seguida pela Uber.
- Maio de 2025: Um trágico incidente leva a Justiça a suspender os serviços de ambos os aplicativos.
- Setembro de 2025: O decreto que proibia os serviços de moto é suspenso pela Justiça paulista.
- Dezembro de 2025: A Prefeitura cria regulamentos para o funcionamento dos mototáxis, que são considerados excessivamente restritivos pelas empresas.
- Abril de 2025: A 99 decide não enviar mais motos para São Paulo após negociações com a Prefeitura.
- Junho de 2026: É anulada pelo Supremo Tribunal Federal a exigência de seguro ampliado que dificultava o credenciamento da Uber.
- Julho de 2026: Uma nova decisão judicial confirma que a Uber deve ser liberada para operar em São Paulo.
Recentemente, a Uber introduziu uma ferramenta com o objetivo de contribuir para que motociclistas adotem comportamentos menos arriscados enquanto utilizam o aplicativo.