Um projeto de lei que está sendo discutido no Congresso Nacional tem o potencial de beneficiar mulheres que dedicaram suas vidas à criação dos filhos, propondo um acréscimo de 5% no valor da aposentadoria para cada filho criado. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados já aprovou a medida, que tem como objetivo reconhecer o impacto da maternidade na vida profissional e nas contribuições previdenciárias das mulheres.
Ainda é necessário que a proposta passe por outras comissões e revisão pelo Congresso antes de ser sancionada pelo presidente. A sugestão abrange tanto mães biológicas quanto adotivas. Ao introduzir um aumento percentual em vez de um período fictício de contribuição, o texto busca compensar as interrupções na carreira que muitas mulheres enfrentam quando cuidam de seus filhos na infância.
Detalhes do Projeto de Lei
O substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.190/2023, que foi apresentado pela deputada Sâmia Bomfim, determina que o percentual extra será acumulativo. Assim, as mães receberão um aumento progressivo com base no número de filhos. Exemplificando:
- uma mãe com um filho receberá 5%;
- uma mãe com dois filhos receberá 10%;
- uma mãe com três filhos receberá 15%.
Para ter a direito ao aumento, as mães devem ter cuidado dos filhos até pelo menos 6 anos de idade. Para aqueles com deficiência, o projeto garante que o benefício permaneça, levando em consideração que os cuidados muitas vezes se estendem além dessa idade.
Limitações e Justificativas
Embora haja a proposta de aumento, o valor total da aposentadoria continuará limitado ao teto dos benefícios do INSS, seguindo as regras atuais da Previdência Social. Essa limitação é para evitar que o benefício ultrapasse os limites estabelecidos anteriormente.
A justificativa para a proposta se baseia em estudos que mostram que a maternidade prejudica a trajetória profissional das mulheres, resultando em interrupções na carreira e dificuldades de retorno ao mercado. Outras pesquisas do IBGE destacam que as mulheres ainda gastam muito mais tempo em cuidados infantis e tarefas domésticas que os homens, o que pode impactar negativamente suas contribuições à previdência.
Próximos Passos na Tramitação
Ao ser aprovada na comissão, a proposta deve passar por mais duas comissões: a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Finanças e Tributação, as quais analisarão os impactos previdenciários e financeiros, respectivamente. Depois disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizará uma nova análise antes que o projeto chegue a votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, seja enviado ao Senado Federal para eventual sanção presidencial.
Estado Atual e Ações Recomendadas
Atualmente, a proposta ainda não está em vigor, o que significa que nenhuma aposentada pode acessar esse adicional até que a lei seja aprovada e sancionada. Por isso, neste momento, as interessadas não precisam apresentar documentos ou solicitar o benefício ao INSS. É aconselhável que elas permaneçam atentas ao progresso do projeto e mantenham sua documentação familiar e registros prontos para possíveis solicitações, caso a medida avance.
Dúvidas Frequentes
Quando o aumento de 5% começará a ser pago?
No momento, não há pagamento em vigor, pois a proposta ainda está em tramitação.
Quem terá direito ao acréscimo?
O benefício poderá ser solicitado por mães biológicas e adotivas seguradas do INSS que cumprirem os critérios estabelecidos na proposta.
Esse aumento se aplica a cada filho?
Sim, o projeto prevê um adicional de 5% por filho, sempre respeitando os limites definidos pelo teto previdenciário.
O valor da aposentadoria poderá exceder o teto do INSS?
Não, mesmo com os acréscimos, o total da aposentadoria não pode superá-lo.
O projeto pode passar por alterações?
Sim, a proposta poderá ser modificada durante sua tramitação nas comissões antes da votação final.