Aposentados podem desconhecer que existe uma possibilidade de aumento de até 25% em seu benefício. Tal adicional, previsto na legislação previdenciária, é destinado a segurados que recebem aposentadoria por incapacidade permanente e que precisam de ajuda constante em suas atividades diárias.
Vale ressaltar que este benefício não é um ajuste padrão e não é concedido automaticamente. Para ter direito, é preciso cumprir requisitos específicos e passar por uma avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Obter clareza sobre os critérios de elegibilidade e o procedimento de solicitação pode ser crucial para aumentar a renda de pessoas que enfrentam sérias dificuldades devido a problemas de saúde.
O que é o adicional de 25%?
O adicional de assistência permanente é um suporte financeiro oferecido a aposentados por incapacidade permanente, que comprovam a necessidade de ajuda contínua de outra pessoa.
Esse adicional visa reduzir a carga financeira relacionada a cuidados permanentes, como, por exemplo, a contratação de cuidadores ou assistência em atividades básicas.
Dentre as situações que podem justificar a solicitação do adicional, estão:
- dificuldades para tomar banho;
- vestir-se;
- alimentar-se;
- locomover-se;
- realizar higiene pessoal;
- permanecer sozinho com segurança.
O Instituto Nacional do Seguro Social avalia cada pedido de forma individualizada.
Quem pode solicitar o adicional?
Esse benefício é exclusivo para segurados que possuem aposentadoria por incapacidade permanente (anteriormente chamada de aposentadoria por invalidez).
O segurado ainda deve demonstrar a dependência de outra pessoa para realizar atividades cotidianas.
Casos que podem se qualificar para o adicional incluem:
- indivíduos acamados;
- cegueira total;
- doenças neurológicas avançadas;
- sequelas graves de acidentes;
- perda significativa da autonomia;
- limitações físicas ou cognitivas permanentes.
É relevante observar que ter uma doença ou acondicionamento não garante automaticamente o direito ao adicional.
Esse adicional se aplica a todas as aposentadorias?
Não, essa não é a realidade.
Um questionamento recorrente entre segurados é que o adicional de 25% não é automático para:
- aposentadoria por idade;
- aposentadoria por tempo de contribuição;
- aposentadoria especial;
- aposentadorias concedidas em regimes de transição, a não ser em casos específicos reconhecidos judicialmente.
Atualmente, o INSS aplica essa norma exclusivamente aos beneficiários da aposentadoria por incapacidade permanente.
Embora haja discussões sobre a possibilidade de estender esse direito a outras categorias de aposentadoria, a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) é que uma ampliação automática requer legislação específica.
Como solicitar o adicional de 25%
Os segurados podem fazer a solicitação online, sem necessidade de sair de casa, através de:
- o aplicativo Meu INSS;
- o portal Meu INSS;
- a Central de Atendimento 135.
Durante o processo, será necessário apresentar documentos que comprovem a necessidade de assistência permanente.
Documentação necessária para a análise
Apresentar uma documentação médica completa é fundamental para aumentar as chances de uma avaliação positiva pelo INSS.
Em geral, são requisitados:
- laudos médicos atualizados;
- exames;
- relatórios detalhados de profissionais de saúde;
- receitas médicas;
- documentos que demonstrem limitações funcionais.
Ainda, em muitos casos, o INSS pode agendar uma perícia médica para avaliar presencialmente as condições do segurado.
O adicional pode ultrapassar o teto do INSS?
Sim, o adicional pode ser pago mesmo que a aposentadoria já atinja o teto estipulado pelo INSS.
Isto significa que o segurado pode receber um valor que exceda o limite, uma exceção prevista para proporcionar suporte financeiro adicional àqueles que enfrentam despesas elevadas com cuidados contínuos.
O que acontece com o adicional após o falecimento do aposentado?
O benefício adicional não é transferido após o falecimento do aposentado.
Por ser uma assistência exclusiva, o adicional se extingue com a morte do beneficiário e não se incorpora ao valor da pensão por morte que os dependentes recebem.
Dessa forma, os familiares terão apenas o valor da pensão, conforme as normas previdenciárias, sem o adicional para assistência permanente.
Cenários frequentemente aceitos para a concessão do benefício
Ainda que a análise seja individual, o INSS comumente aceita determinadas situações nas perícias, como:
Pessoas acamadas
Segurados que necessitam de ajuda constante para se locomover.
Cegueira total
Quando a perda completa da visão impede a realização segura das atividades cotidianas.
Doenças degenerativas avançadas
Condições neurológicas que resultam em perda progressiva da autonomia podem justificar a concessão do benefício.
Limitações motoras severas
Casos onde o segurado precisa de auxílio contínuo para alimentação e cuidados de higiene.
A avaliação sempre considera o grau de dependência, não apenas o diagnóstico em si.
Vale a pena solicitar o adicional?
Se o aposentado por incapacidade permanente realmente requer assistência contínua, a solicitação desse adicional pode proporcionar um importante suporte financeiro para cobrir custos com cuidadores, medicamentos e demais necessidades do dia a dia.
É fundamental que a documentação apresentada na solicitação represente com clareza as limitações do segurado.
Se a solicitação for negada, o segurado tem a opção de recorrer administrativamente ao INSS ou buscar assessoria jurídica para considerar a possibilidade de uma nova análise.
Prepare-se antes de solicitar o benefício
Antes de formalizar o pedido, é aconselhável reunir todos os documentos médicos atualizados e garantir que os laudos descrevam minuciosamente a necessidade de auxílio permanente.
Além disso, manter o cadastro atualizado no Meu INSS e acompanhar as notificações sobre os agendamentos de perícia médica é igualmente essencial.
O adicional de 25% se configura como um direito relevante para aposentados que perderam a autonomia e dependem do apoio de terceiros em tarefas essenciais do cotidiano.