A operadora de telefonia móvel Claro foi multada em R$ 1.076.557,93 pelo Procon de Minas Gerais. A penalidade ocorreu devido à continuidade de ligações de telemarketing para consumidores que haviam solicitado a exclusão de seus contatos do sistema de bloqueio. Essa sanção foi determinada pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, após fiscalização que identificou irregularidades nos serviços da empresa.
Durante a investigação, foram constatados casos em que, mesmo com o registro na lista de bloqueio, a Claro persistiu em contatar os clientes por chamadas e mensagens SMS. Essa conduta é uma violação das normas de defesa do consumidor. Assim, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) decidiu abrir um processo administrativo contra a operadora devido a essa situação.
Destinação da multa
O valor da multa aplicada será direcionado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), que apoia iniciativas voltadas à defesa dos direitos dos consumidores em Minas Gerais e o fortalecimento das políticas de proteção ao consumidor.
Prazos e consequências
A Claro poderá realizar o pagamento da multa de forma voluntária dentro do prazo estabelecido pela Promotoria. Caso não cumpra com essa obrigação, o montante será atualizado com juros e correção monetária, sendo encaminhado à Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) para as medidas legais necessárias à sua cobrança.
Vale ressaltar que esse incidente não é único. A Claro já enfrentou outras multas em diversos estados brasileiros por descumprir normas relativas ao bloqueio de ligações promocionais. Até o presente momento, a empresa não se manifestou oficialmente acerca dessa nova sanção aplicada pelo Procon-MG.