Cosco solicita intervenção do Cade em leilão de megaterminal

A armadora chinesa Cosco apresentou um pedido ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) solicitando uma manifestação sobre o leilão do Tecon 10, um megaterminal que será construído no porto de Santos. A empresa, interessada na concessão do terminal, busca que o órgão federal reafirme a ausência de preocupações com a concorrência caso a nova estrutura seja integrada verticalmente. Além disso, a Cosco quer garantir que não haverá restrições à participação de armadores, especialmente aqueles que não operam atualmente no porto de Santos, e que o Cade mantenha sua competência para avaliar os impactos concorrenciais de uma possível vitória de um armador no leilão.

Este é o segundo movimento da Cosco em relação ao leilão, já que, neste mês, a empresa havia solicitado uma revisão ao Tribunal de Contas da União (TCU). A multinacional ficou surpresa com a decisão do TCU, que recomendou que o leilão do Tecon 10 ocorra em duas fases, proibindo a participação de qualquer armador na primeira etapa. Essa decisão foi considerada ainda mais restritiva do que a proposta anterior da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que permitia a participação de armadores que não possuíssem terminais em Santos, como a Maersk, MSC e CMA CGM.

O leilão já foi adiado várias vezes pelo Ministério de Portos e Aeroportos devido à pressão de operadores internacionais. A nova data prevista para a realização do leilão é abril, com a necessidade de publicação do edital no Diário Oficial em março. Após essa publicação, há um prazo de 30 dias úteis para que a B3, a bolsa de valores do Brasil, possa realizar a concessão.

O ministro de Portos, Silvio Costa Filho, afirmou que o governo irá respeitar integralmente as recomendações do TCU. A Cosco argumenta que o TCU só poderia aprovar cláusulas restritivas se essas fossem apoiadas por estudos robustos que demonstrassem a necessidade dessas restrições. A empresa também ressaltou que o Cade já havia concluído que a verticalização — quando uma mesma empresa controla o navio, o terminal e a movimentação das cargas — não justifica a intervenção de autoridades antitruste. Segundo a Cosco, permitir a entrada de armadores sem ativos em Santos não aumentaria a concentração do mercado, mas sim ampliaria a competição entre terminais e aprimoraria a eficiência logística.

Quando o edital for finalmente publicado, a realização do leilão deverá ser contestada na Justiça por empresas como a MSC e a Maersk. Esses armadores europeus argumentam que as restrições não foram discutidas em audiência pública e não têm justificativa. Eles defendem a realização do leilão em apenas uma fase, com a participação livre de todos os interessados.

O Tecon 10 será construído em uma área de 622 mil metros quadrados no bairro do Saboó, em Santos. O terminal terá um caráter multipropósito, movimentando tanto contêineres quanto cargas soltas. O vencedor do leilão será definido pelo modelo da maior outorga, ou seja, quem oferecer mais dinheiro pelo direito de construir e operar o terminal. A capacidade do Tecon 10 poderá chegar a 3,5 milhões de TEUs por ano, onde cada TEU representa um contêiner de 20 pés, equivalente a cerca de 6 metros. Esse será o maior terminal do tipo no Brasil, contando com quatro berços para a atracação de navios, e o investimento previsto para os 25 anos de concessão pode atingir até R$ 40 bilhões.