Idec critica plano da Anac sobre danos morais por voos atrasados

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) expressou preocupação com uma nova proposta da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que pode limitar os direitos dos passageiros em relação a processos por danos morais devido a voos atrasados ou cancelados. A proposta, que está em consulta pública, estabelece que as companhias aéreas não serão responsabilizadas por atrasos ou cancelamentos causados por situações de força maior, como condições climáticas severas, fechamento de aeroportos ou outras situações fora de seu controle.

Embora a proposta exija que as companhias ainda ofereçam alimentação e acomodação aos passageiros afetados, ela esclarece que essa assistência não implica que a empresa esteja admitindo culpa. O Idec ressaltou, em comunicado, que mudanças nas regras devem focar em melhorar a qualidade do serviço e garantir os direitos dos consumidores, em vez de restringi-los. O instituto argumenta que a necessidade de processar as companhias aéreas surge devido a falhas recorrentes na prestação de serviços, e que, quando não há resposta adequada das empresas, a justiça se torna a única opção viável para os passageiros.

Defensores da nova medida afirmam que existem empresas que se especializam em processar companhias aéreas, oferecendo uma parte das indenizações aos passageiros enquanto retêm a maior parte dos valores. Eles argumentam que isso pode levar a um aumento nos preços das passagens aéreas. O Idec, por sua vez, reconhece que o setor aéreo enfrenta desafios e que os tribunais já excluem indenizações em casos de força maior, mas alerta que a aprovação da proposta poderia desencorajar o reconhecimento de danos morais, dificultando o acesso à justiça.

O Idec sugere que a diminuição das ações judiciais no setor deve ser alcançada por meio da melhoria dos serviços prestados e do cumprimento rigoroso das obrigações das companhias aéreas em relação aos passageiros, além do fortalecimento de canais administrativos que resolvam conflitos de forma eficiente.

Em resposta, o Ministério dos Portos e Aeroportos informou que a Anac conduz a consulta pública de forma autônoma, mas expressou apoio à iniciativa, destacando que ela promove transparência e participação social na elaboração de normas para o transporte aéreo. Tiago Chagas Faierstein, diretor-presidente da Anac, afirmou que a proposta ainda será debatida e que, como está redigida, não tem a intenção de retirar direitos dos passageiros. Ele ressaltou que, em casos que envolvem falhas da companhia aérea, como problemas técnicos ou falta de tripulação, os passageiros ainda poderão processar as empresas.

Faierstein também observou que a judicialização pode afastar companhias aéreas estrangeiras do Brasil, citando que os custos associados a processos judiciais representam cerca de 4,6% do preço das passagens. No entanto, o Idec defende que os preços das passagens estão mais relacionados à concentração do mercado, custos operacionais e estratégias comerciais das companhias.