Em 2026, o governo brasileiro optou por antecipar o pagamento do 13º salário para os beneficiários da Previdência Social. Essa decisão, embasada no Decreto nº 12.884/2026, visa fornecer suporte financeiro a aposentados, pensionistas e segurados do INSS. A ação busca impactar positivamente a economia, injetando recursos e garantindo maior estabilidade orçamentária para as famílias, beneficiando assim milhões de cidadãos.
Porém, surge uma dúvida recorrente: os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) têm direito ao 13º salário? A resposta é negativa. Esses dois tipos de benefícios são assistenciais e não previdenciários, o que significa que não são abrangidos pelo abono anual, apesar de serem geridos pelo INSS.
Impulsão econômica pela antecipação do 13º salário
A principal finalidade da antecipação do 13º salário para segurados da Previdência Social é não só beneficiar diretamente os aposentados e pensionistas, mas também dinamizar o consumo e estimular a economia em nível nacional, seguindo a linha de iniciativas positivas dos anos anteriores.
Critérios para elegibilidade do 13º salário
Apenas aqueles que recebem benefícios previdenciários são elegíveis para o 13º salário. Os benefícios incluídos são:
- aposentadorias;
- pensões;
- auxílio por incapacidade temporária;
- auxílio-acidente;
- auxílio-reclusão.
O valor do abono pode variar entre integral e proporcional, dependendo do período em que o benefício foi recebido ao longo do ano.
Benefícios assistenciais sem pagamento de 13º salário
O BPC, que é regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e a RMV não oferecem 13º salário devido à sua estrutura assistencial. O BPC é voltado para indivíduos em situação de vulnerabilidade social, abrangendo duas categorias: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, cujos impedimentos sejam permanentes. Não há exigência de contribuição ao INSS, diferentemente do que ocorre com aposentadorias e pensões.
Legislação e possíveis alterações futuras
A ausência do 13º salário para beneficiários do BPC decorre da legislação brasileira que não garante os mesmos direitos assistenciais a estes cidadãos. Apesar de haver propostas no Congresso para criar um 13º salário para quem recebe BPC, nenhuma medida foi aprovada até agora. Portanto, a norma que os exclui do abono anual continuará vigente em 2026.
Cálculo do 13º salário para beneficiários
Quanto ao cálculo do 13º salário, este se baseia no período que o beneficiário recebeu o auxílio durante o ano. Aqueles que mantiveram o benefício durante todos os meses do ano têm direito ao valor integral, enquanto quem começou a receber em um período específico, recebe um montante proporcional ao tempo em que teve acesso ao benefício.
Cuidado com informações falsas
Com a chegada do período de pagamentos, é comum que surjam informações falsas nas redes sociais relacionadas ao abono para beneficiários do BPC. O INSS recomenda que a população busque sempre informações em fontes oficiais, como o aplicativo Meu INSS, o portal do INSS, a Central de Atendimento 135 e o Portal Gov.br, a fim de evitar a desinformação.
Esclarecimentos e consultas
Beneficiários que tiverem perguntas sobre seus direitos, datas de pagamento ou outros esclarecimentos devem consultar o Meu INSS ou entrar em contato com a Central 135. Para atendimento presencial nas agências do INSS, é necessário agendar previamente a visita, o que ajuda a evitar fraudes relacionadas a informações não confirmadas.