A comunicação da morte de segurados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou de ser uma tarefa exclusiva da família. Desde o começo de 2023, a notificação é feita de maneira integrada pelos Cartórios de Registro Civil e pelo INSS, o que facilita a análise dos pedidos de pensão por morte.
Esta nova abordagem visa digitalizar os serviços públicos, tendo como objetivo a redução da burocracia que os dependentes enfrentam em momentos delicados. Com o compartilhamento eletrônico de dados, é possível verificar informações automaticamente, minimizando a quantidade de documentos que precisam ser apresentados.
Na sequência, explicaremos como se dá essa integração, os direitos à pensão por morte, a forma de cálculo do benefício, os prazos para solicitação dos valores retroativos e orientações para evitar perdas financeiras.
Comunicação de óbito ao INSS
De acordo com a legislação vigente, os Cartórios de Registro Civil têm a obrigação de informar o INSS sobre os óbitos registrados através do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC). Essa ação deve ocorrer até um dia útil após o registro da morte, salvo em municípios onde o acesso à internet é difícil, que podem ter um prazo de até cinco dias úteis.
As informações que devem ser repassadas incluem dados essenciais do falecido, como:
- nome completo;
- CPF;
- data de nascimento;
- número do benefício previdenciário, se existir;
- Número de Identificação do Trabalhador (NIT), quando disponível.
Esses dados atualizam de forma automática as bases do INSS, ajudando na identificação de segurados que faleceram.
A digitalização e suas implicações
Nos últimos anos, o INSS expandiu os serviços disponíveis digitalmente pelo portal e pelo aplicativo Meu INSS. Quando um dependente solicita a pensão por morte, o sistema realiza verificações automáticas utilizando vários bancos de dados públicos, incluindo o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que contém informações sobre o histórico previdenciário dos trabalhadores.
Essa cruzamento de dados permite confirmar as informações do segurado e de seus dependentes sem necessidade de documentos já presentes nos sistemas oficiais, acelerando o tempo de análise do pedido e diminuindo a necessidade de idas às agências do INSS.
Direito à pensão por morte
A pensão por morte é destinada aos dependentes do segurado falecido, seguindo uma ordem de prioridade definida pela legislação. Os dependentes são divididos em três classes:
Classe I: Dependência Econômica Presumida
Inclui:
- cônjuge;
- companheiro ou companheira, incluindo uniões homoafetivas;
- filhos não emancipados menores de 21 anos;
- filhos de qualquer idade que tenham invalidez ou deficiência.
Nesta classe, é suficiente comprovar o vínculo familiar.
Classe II: Pais do Segurado
Os pais só têm direito à pensão se não houver dependentes da primeira classe e devem demonstrar dependência econômica.
Classe III: Irmãos
Os irmãos não emancipados menores de 21 anos ou com deficiência também podem ser beneficiários, exigindo comprovação de dependência econômica e que dependentes das classes anteriores não reivindiquem o direito.
Cálculo do valor da pensão
Com a Reforma da Previdência, implementada pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019, o cálculo da pensão por morte passou a ser feito com base em uma cota familiar fixa e cotas adicionais para cada dependente. A estrutura é composta por:
- soma de 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou ao qual teria direito;
- acréscimo de 10% para cada dependente.
O total pode atingir 100% do benefício de referência. Nos casos com dependentes com deficiência, a pensão pode ser integral, mas nunca inferior ao salário mínimo vigente.
Alterações no benefício ao longo do tempo
Após um falecimento, o valor da pensão pode ser reduzido caso dependentes percam o direito ao benefício, como ocorre quando um filho completa 21 anos. Essa cota não é redistribuída entre os demais beneficiários, resultando em um recalculo do benefício.
Prazos para solicitação
Os pedidos de pensão por morte podem ser feitos a qualquer tempo, mas o momento da solicitação impacta os valores a serem recebidos retroativamente.
Menores de 16 anos
Dependentes com menos de 16 anos podem receber valores desde a data do falecimento, desde que o pedido seja protocolado em até 180 dias.
Demais dependentes
Para os demais beneficiários, o pedido deve ser realizado em até 90 dias para garantir os pagamentos retroativos. Caso este prazo seja ultrapassado, os pagamentos serão realizados somente a partir da Data de Entrada do Requerimento (DER).
Como solicitar a pensão
A solicitação pode ser efetuada de forma digital pelo portal ou aplicativo Meu INSS. O sistema verifica automaticamente as informações dos dependentes. Em algumas situações, especialmente aquelas que envolvem a comprovação de união ou dependência econômica, o INSS pode solicitar documentos adicionais.
Importância da documentação e prazos
Apesar da nova comunicação automatizada entre os cartórios e o INSS, os dependentes devem formalizar o pedido de pensão por morte. É recomendável reunir toda a documentação necessária e protocolar a solicitação o quanto antes, respeitando os prazos legais de 90 dias para a maioria dos beneficiários e 180 dias para menores de 16 anos, assegurando assim o recebimento dos valores retroativos.