PF veta gravação de reality Área Restrita em aeroporto
A Polícia Federal (PF) suspendeu as gravações do programa “Aeroporto: Área Restrita” no Aeroporto Internacional Tom Jobim, conhecido como Galeão, no Rio de Janeiro. O programa, que exibe o dia a dia das autoridades durante a fiscalização de passageiros, não poderá mais realizar filmagens nas áreas de segurança do aeroporto. Essa decisão foi formalizada em um ofício assinado pelo delegado José Paulo Martins Duval e enviado à concessionária RIOgaleão, responsável pela administração do aeroporto.
No documento, a PF afirma que as equipes de filmagem não têm autorização para acessar a alfândega e que a captura de imagens de procedimentos e da infraestrutura sensível do aeroporto está proibida. Desde sua estreia em 2017, o programa se destacou na TV a cabo por mostrar situações ilegais, incluindo casos de tráfico de drogas, e contava com a participação de autoridades como Mário de Marco Rodrigues de Souza, auditor da Receita Federal.
A decisão da PF gerou descontentamento entre alguns agentes da Receita Federal, que argumentam que a responsabilidade de autorizar o acesso a áreas alfandegadas é da própria Receita, e não da PF. De acordo com fontes que trabalham na área, há um clima de rivalidade entre as duas instituições, com a PF sendo acusada de estar tentando afirmar sua autoridade ao restringir as filmagens.
Além disso, relatos indicam que já houve conflitos semelhantes durante as gravações do programa em outros aeroportos, como o de Guarulhos, e a tensão aumentou recentemente no Galeão. Em algumas ocasiões, policiais federais foram vistos armados de forma ostensiva próximo às áreas de segurança, o que foi interpretado como uma tentativa de intimidação.
A Polícia Federal, em sua nota, justifica a proibição com base em normas constitucionais e regulamentares que visam preservar a segurança da aviação civil no Brasil. Ela cita o artigo 144 da Constituição, que atribui à PF a responsabilidade pela segurança aeroportuária, e menciona regulamentações do Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A PF destaca que as áreas restritas de segurança são consideradas zonas de alto risco e o acesso a elas deve ser restrito apenas a pessoas com funções específicas relacionadas à operação do aeroporto.
A corporação também afirma que a presença de equipes de filmagem em áreas operacionais é incompatível com a proteção da privacidade dos cidadãos e com a segurança operacional, além de comprometer as técnicas utilizadas na repressão a crimes. A PF enfatiza que não há disputa entre as instituições, mas sim um reconhecimento das competências de cada uma, e que a segurança da aviação civil é uma prioridade regulamentada por normas nacionais e compromissos internacionais.
Até o momento, não houve comentários por parte da Receita Federal, da concessionária RIOgaleão ou da produtora responsável pelo programa sobre a situação.