Uma nova diretriz foi implementada pelo Ministério da Previdência Social, afetando 167 peritos médicos federais, que tiveram seu acesso ao sistema Atestmed suspenso temporariamente. Essa plataforma é necessária para a avaliação de benefícios por incapacidade temporária, como o auxílio-doença, e a decisão decorreu de auditorias internas que encontraram indícios de análises que não estavam adequadas por parte desses peritos.
Embora a restrição não corresponda a uma punição ou ao desligamento de programas de produtividade, ela é considerada uma medida cautelar, com o objetivo de garantir a qualidade nas decisões relacionadas aos pedidos de benefício. Os peritos que foram excluídos do sistema continuarão exercendo suas funções normalmente.
Motivos para a suspensão
As auditorias internas identificaram padrões que não correspondiam a uma análise técnica e individual do que foi apresentado pelos segurados. Entre as irregularidades encontradas, destacam-se:
Elevados índices de indeferimentos
A média nacional de negativas no Atestmed gira em torno de 46%, enquanto os peritos sob investigação tiveram índices que superaram 70%. Um médico específico negou 96,6% dos pedidos que analisou em um determinado período.
Análise apressada
Os peritos em questão estavam encerrando cada processo em menos de cinco minutos, em contraste com a média de quase dez minutos dos demais, levantando dúvidas sobre a qualidade das avaliações realizadas.
Falta de individualização nas fundamentações
As investigações mostraram que diversas decisões de indeferimento utilizavam justificativas padronizadas, sem considerar as particularidades de cada caso.
O sistema Atestmed
O sistema Atestmed, criado pelo INSS, tem como finalidade agilizar a concessão de benefícios por incapacidade temporária, permitindo o envio online de documentos médicos, desde que os critérios legais sejam atendidos, eliminando a necessidade de perícias presenciais.
Quem é afetado pela medida?
O governo assegurou que a suspensão do acesso não influenciará a análise dos pedidos de benefício, já que outros peritos continuarão atuando no sistema. Aqueles com o acesso restrito poderão retomar suas atividades após receberem uma capacitação específica sobre a avaliação documental.
Capacitação dos peritos
Os peritos que tiveram seu acesso suspenso precisarão participar de um treinamento voltado para a análise minuciosa dos documentos médicos apresentados pelos segurados, com o intuito de melhorar a qualidade das avaliações. Após essa capacitação, suas atividades serão submetidas a um monitoramento por meio de mecanismos de controle interno.
Reação da categoria
A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) manifestou insatisfação em relação à decisão, alegando que os profissionais estão sendo pressionados a conceder benefícios para reduzir filas, e acionou a Justiça para contestar a medida.
Análise do benefício por incapacidade
Quando um trabalhador solicita um benefício através do Atestmed, vários fatores são considerados, incluindo identificação do paciente, assinatura médica, tempo de afastamento necessário, diagnósticos, coerência entre exames e relatórios, além da legibilidade dos documentos.
Dicas para aumentar as chances de aprovação
Os especialistas sugerem que os segurados adotem certas orientações para assegurar uma análise mais favorável, como apresentar atestados atuais e relevantes, relatórios médicos detalhados e garantir a legibilidade da documentação.
Próximos passos e orientações
A decisão do Ministério da Previdência busca garantir controle e qualidade nas análises digitais, realçando a importância da avaliação individual dos pedidos. Os segurados devem reunir toda documentação necessária e acompanhar o andamento de seus pedidos nos canais oficiais do INSS.
Essa ação do governo reflete o esforço para equilibrar a agilidade na concessão de benefícios com a responsabilidade na análise das solicitações, um fator crucial para a sustentabilidade do sistema previdenciário.